{"id":45733,"date":"2021-10-31T03:25:08","date_gmt":"2021-10-31T02:25:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.outono.net\/elentir\/?p=45733"},"modified":"2021-10-31T06:47:47","modified_gmt":"2021-10-31T05:47:47","slug":"primazia-da-constituicao-primazia-da-democracia-por-mateusz-morawiecki","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.outono.net\/elentir\/2021\/10\/31\/primazia-da-constituicao-primazia-da-democracia-por-mateusz-morawiecki\/","title":{"rendered":"\u00abPrimazia da Constitui\u00e7\u00e3o, primazia da democracia\u00bb, por Mateusz Morawiecki"},"content":{"rendered":"

Contando Estrelas reproduz um artigo do Primeiro-Ministro da Pol\u00f3nia, Mateusz Morawiecki, e publicado em Portugal pelo Di\u00e1rio de Noticias<\/a>.<\/p>\n

Deutsch<\/a> | English<\/a> | Espa\u00f1ol<\/a> | Fran\u00e7ais<\/a> | Italiano<\/a> | Polski<\/a> | Portugu\u00eas<\/a><\/p>\n

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Primazia da Constitui\u00e7\u00e3o, primazia da democracia<\/big><\/p>\n

A Uni\u00e3o Europeia est\u00e1 hoje numa posi\u00e7\u00e3o dif\u00edcil. Ainda estamos a enfrentar as vagas sucessivas da pandemia. S\u00f3 agora come\u00e7\u00e1mos a reconstru\u00e7\u00e3o das nossas economias ap\u00f3s a crise causada pela necessidade de limitar a vida econ\u00f3mica. O Fundo de Recupera\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi efetivamente implementado, e o risco de uma crise energ\u00e9tica paira no horizonte. Os pre\u00e7os mais altos de g\u00e1s afetam os cidad\u00e3os comuns. Pela primeira vez na hist\u00f3ria da Europa p\u00f3s-guerra, as gera\u00e7\u00f5es futuras n\u00e3o podem ter a certeza se v\u00e3o herdar um futuro melhor.<\/p>\n

Aumenta a press\u00e3o sobre a Europa. A R\u00fassia utiliza a quest\u00e3o do g\u00e1s como chantagem, para for\u00e7ar os pa\u00edses individuais a tomarem decis\u00f5es favor\u00e1veis aos interesses particulares russos. Na fronteira de leste da UE, Pol\u00f3nia, Litu\u00e2nia e Let\u00f3nia enfrentam todos os dias as provoca\u00e7\u00f5es da Bielorr\u00fassia e uma crescente vaga da migra\u00e7\u00e3o ilegal. Al\u00e9m disso, estamos a assistir \u00e0s mudan\u00e7as no tabuleiro global: os EUA est\u00e3o a corrigir a sua estrat\u00e9gia atual, e o seu lugar ser\u00e1 provavelmente tomado por outros pa\u00edses que aspiram ao papel de superpot\u00eancias.<\/p>\n

O excesso das crises deve incentivar a responsabilidade. Apesar disso, a Uni\u00e3o Europeia presta mais aten\u00e7\u00e3o aos problemas imagin\u00e1rios do que aos verdadeiros. Os problemas que s\u00e3o gerados mais pela pr\u00f3pria UE do que resultantes dos desafios externos.<\/p>\n

Face aos desafios devemos estar unidos. Entretanto, afundamo-nos nas disputas internas. Tenho a impress\u00e3o de que, para muitos pol\u00edticos, o conflito com a Pol\u00f3nia \u00e9 um \u00e1libi conveniente para evitar a\u00e7\u00f5es concretas. Afinal, esta disputa \u00e9 baseada mais nos estere\u00f3tipos e preconceitos do que nos factos.<\/p>\n

\u00c9 dif\u00edcil encontrar uma na\u00e7\u00e3o que \u00e9 mais dedicada \u00e0s ideias de liberdade, democracia e europe\u00edsmo do que os polacos. As for\u00e7as pr\u00f3-europeias dominam no parlamento polaco e na vida p\u00fablica. E mesmo assim a comunica\u00e7\u00e3o social e os pol\u00edticos tentam lan\u00e7ar o slogan de propaganda sobre o \"Polexit\".<\/p>\n

Existe apenas uma verdade. A Pol\u00f3nia n\u00e3o sai da UE. A Pol\u00f3nia \u00e9, e permanecer\u00e1, um membro da Uni\u00e3o Europeia. Somos uma parte integral da Uni\u00e3o Europeia, que deve rejeitar a linguagem de chantagem, a press\u00e3o e a penaliza\u00e7\u00e3o dos que defendem a sua pr\u00f3pria opini\u00e3o. Devemos debater uns com os outros, mesmo que sejam conversas dif\u00edceis e demoradas. No entanto, temos sempre de faz\u00ea-lo com respeito e em busca de unidade. Esta \u00e9 a \u00fanica maneira para voltarmos juntos ao bom caminho.<\/p>\n

A Pol\u00f3nia \u00e9 um membro leal da UE. Respeitamos o direito da UE tal como qualquer outro Estado membro. Mas o respeito pelos direitos da comunidade n\u00e3o significa que esses devem estar acima das constitui\u00e7\u00f5es nacionais. A Pol\u00f3nia n\u00e3o \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o. Por isso, o pluralismo constitucional deve permanecer a regra que mant\u00e9m o equil\u00edbrio entre os diferentes sistemas de direito nacional e europeu. Gra\u00e7as a ele, podemos falar da complementaridade m\u00fatua e n\u00e3o da exclus\u00e3o desses sistemas. Os tratados da UE indicam precisamente quais as compet\u00eancias que os Estados membros conferiram \u00e0 Comunidade Europeia, e quais delas mantiveram em exclusividade. O princ\u00edpio do primado da lei da UE significa que esses t\u00eam primazia sobre as leis dentro das \u00e1reas abrangidas pelas compet\u00eancias da Uni\u00e3o. Reconhecemos isso plenamente tamb\u00e9m na Pol\u00f3nia.<\/p>\n

Mas s\u00e3o os pr\u00f3prios Estados que s\u00e3o \"senhores dos tratados\", e s\u00e3o os tribunais constitucionais nacionais que, em \u00faltima an\u00e1lise, decidem no caso de conflito entre as normas de tratados e constitucionais. Assim, a mais recente decis\u00e3o do Tribunal Constitucional polaco, que analisou as rela\u00e7\u00f5es entre a lei da UE e a lei constitucional, n\u00e3o deve surpreender. Os tribunais e \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais na Alemanha, na Dinamarca, em Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Espanha, Litu\u00e2nia, Ch\u00e9quia e noutros pa\u00edses da UE j\u00e1 se pronunciaram num tom semelhante.<\/p>\n

\"O princ\u00edpio da primazia da lei da UE... n\u00e3o pode minar, na ordem jur\u00eddica nacional, o poder supremo da Constitui\u00e7\u00e3o\" - \u00e9 uma decis\u00e3o do Conselho Constitucional franc\u00eas. \"O Tribunal Constitucional pode realizar uma revis\u00e3o ultra vires (...) para determinar se as a\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es da UE violam o princ\u00edpio da atribui\u00e7\u00e3o, no caso de institui\u00e7\u00f5es, organismos, \u00f3rg\u00e3os e ag\u00eancias da Uni\u00e3o terem ultrapassado as suas compet\u00eancias de maneira que viole este princ\u00edpio\" - ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Constitucional da Alemanha. Por outro lado, o seu hom\u00f3logo dinamarqu\u00eas afirmou que \"a Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe conferir poderes na medida em que [um Estado membro] n\u00e3o poderia ser considerado soberano e democr\u00e1tico\".<\/p>\n

Aqui gostaria de fazer uma declara\u00e7\u00e3o forte. A supremacia das constitui\u00e7\u00f5es nacionais \u00e9 de facto um princ\u00edpio da primazia das democracias dos Estados sobre as institui\u00e7\u00f5es da UE. Hoje respondemos \u00e0 pergunta se as na\u00e7\u00f5es e os cidad\u00e3os devem permanecer os soberanos europeus ou se s\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es que devem tornar-se o soberano. As institui\u00e7\u00f5es de Bruxelas e do Luxemburgo que se caracterizam pelo d\u00e9fice democr\u00e1tico. O nosso futuro comum depende dessa resposta.<\/p>\n

Em 1795 a Pol\u00f3nia desapareceu do mapa do mundo para 123 anos. Sim, na altura estivemos numa posi\u00e7\u00e3o dif\u00edcil. Mas a Pol\u00f3nia caiu porque algumas elites, em vez de lutarem contra os desafios reais, lutaram entre si pela influ\u00eancia e pelos interesses. Este \u00e9 o nosso pecado. Pecado aproveitado imediatamente pelos vizinhos agressivos e poderosos. N\u00e3o repitamos os mesmos erros na Europa. Tamb\u00e9m temos os nossos vizinhos globais - implac\u00e1veis e cada vez mais fortes. Que este aviso hist\u00f3rico seja uma li\u00e7\u00e3o para todos n\u00f3s.<\/p>\n

Mateusz Morawiecki. Primeiro-Ministro da Pol\u00f3nia.<\/strong><\/p>\n

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Foto: Kancelarii Prezesa Rady Ministr\u00f3w.<\/small><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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