«Primazia da Constituição, primazia da democracia», por Mateusz Morawiecki

Elentir ESENDEFRITPL Dom 31·10·2021 · 3:25 0

Contando Estrelas reproduz um artigo do Primeiro-Ministro da Polónia, Mateusz Morawiecki, e publicado em Portugal pelo Diário de Noticias.

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Primazia da Constituição, primazia da democracia

A União Europeia está hoje numa posição difícil. Ainda estamos a enfrentar as vagas sucessivas da pandemia. Só agora começámos a reconstrução das nossas economias após a crise causada pela necessidade de limitar a vida económica. O Fundo de Recuperação ainda não foi efetivamente implementado, e o risco de uma crise energética paira no horizonte. Os preços mais altos de gás afetam os cidadãos comuns. Pela primeira vez na história da Europa pós-guerra, as gerações futuras não podem ter a certeza se vão herdar um futuro melhor.

Aumenta a pressão sobre a Europa. A Rússia utiliza a questão do gás como chantagem, para forçar os países individuais a tomarem decisões favoráveis aos interesses particulares russos. Na fronteira de leste da UE, Polónia, Lituânia e Letónia enfrentam todos os dias as provocações da Bielorrússia e uma crescente vaga da migração ilegal. Além disso, estamos a assistir às mudanças no tabuleiro global: os EUA estão a corrigir a sua estratégia atual, e o seu lugar será provavelmente tomado por outros países que aspiram ao papel de superpotências.

O excesso das crises deve incentivar a responsabilidade. Apesar disso, a União Europeia presta mais atenção aos problemas imaginários do que aos verdadeiros. Os problemas que são gerados mais pela própria UE do que resultantes dos desafios externos.

Face aos desafios devemos estar unidos. Entretanto, afundamo-nos nas disputas internas. Tenho a impressão de que, para muitos políticos, o conflito com a Polónia é um álibi conveniente para evitar ações concretas. Afinal, esta disputa é baseada mais nos estereótipos e preconceitos do que nos factos.

É difícil encontrar uma nação que é mais dedicada às ideias de liberdade, democracia e europeísmo do que os polacos. As forças pró-europeias dominam no parlamento polaco e na vida pública. E mesmo assim a comunicação social e os políticos tentam lançar o slogan de propaganda sobre o "Polexit".

Existe apenas uma verdade. A Polónia não sai da UE. A Polónia é, e permanecerá, um membro da União Europeia. Somos uma parte integral da União Europeia, que deve rejeitar a linguagem de chantagem, a pressão e a penalização dos que defendem a sua própria opinião. Devemos debater uns com os outros, mesmo que sejam conversas difíceis e demoradas. No entanto, temos sempre de fazê-lo com respeito e em busca de unidade. Esta é a única maneira para voltarmos juntos ao bom caminho.

A Polónia é um membro leal da UE. Respeitamos o direito da UE tal como qualquer outro Estado membro. Mas o respeito pelos direitos da comunidade não significa que esses devem estar acima das constituições nacionais. A Polónia não é uma exceção. Por isso, o pluralismo constitucional deve permanecer a regra que mantém o equilíbrio entre os diferentes sistemas de direito nacional e europeu. Graças a ele, podemos falar da complementaridade mútua e não da exclusão desses sistemas. Os tratados da UE indicam precisamente quais as competências que os Estados membros conferiram à Comunidade Europeia, e quais delas mantiveram em exclusividade. O princípio do primado da lei da UE significa que esses têm primazia sobre as leis dentro das áreas abrangidas pelas competências da União. Reconhecemos isso plenamente também na Polónia.

Mas são os próprios Estados que são "senhores dos tratados", e são os tribunais constitucionais nacionais que, em última análise, decidem no caso de conflito entre as normas de tratados e constitucionais. Assim, a mais recente decisão do Tribunal Constitucional polaco, que analisou as relações entre a lei da UE e a lei constitucional, não deve surpreender. Os tribunais e órgãos jurisdicionais na Alemanha, na Dinamarca, em França, Itália, Espanha, Lituânia, Chéquia e noutros países da UE já se pronunciaram num tom semelhante.

"O princípio da primazia da lei da UE... não pode minar, na ordem jurídica nacional, o poder supremo da Constituição" - é uma decisão do Conselho Constitucional francês. "O Tribunal Constitucional pode realizar uma revisão ultra vires (...) para determinar se as ações das instituições da UE violam o princípio da atribuição, no caso de instituições, organismos, órgãos e agências da União terem ultrapassado as suas competências de maneira que viole este princípio" - acórdão do Tribunal Constitucional da Alemanha. Por outro lado, o seu homólogo dinamarquês afirmou que "a Constituição proíbe conferir poderes na medida em que [um Estado membro] não poderia ser considerado soberano e democrático".

Aqui gostaria de fazer uma declaração forte. A supremacia das constituições nacionais é de facto um princípio da primazia das democracias dos Estados sobre as instituições da UE. Hoje respondemos à pergunta se as nações e os cidadãos devem permanecer os soberanos europeus ou se são as instituições que devem tornar-se o soberano. As instituições de Bruxelas e do Luxemburgo que se caracterizam pelo défice democrático. O nosso futuro comum depende dessa resposta.

Em 1795 a Polónia desapareceu do mapa do mundo para 123 anos. Sim, na altura estivemos numa posição difícil. Mas a Polónia caiu porque algumas elites, em vez de lutarem contra os desafios reais, lutaram entre si pela influência e pelos interesses. Este é o nosso pecado. Pecado aproveitado imediatamente pelos vizinhos agressivos e poderosos. Não repitamos os mesmos erros na Europa. Também temos os nossos vizinhos globais - implacáveis e cada vez mais fortes. Que este aviso histórico seja uma lição para todos nós.

Mateusz Morawiecki. Primeiro-Ministro da Polónia.

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Foto: Kancelarii Prezesa Rady Ministrów.